| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2434 / 2009 |
| Date | 2009-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
| native_id | 3152 |
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PARA TODOS Pete ci de Bs Sei room [7 Estado do Rio Grande do Sul RE eum | : PREFEITURA DE BUTIÁ | LEI Nº 2434/2009 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, em exercício, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 02 (dois) Enfermeiros, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período,conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 28 de outubro de 2009. RR PAULO soBETO FÉLIX MACHADO Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | Em 28 de outubro de 2009. DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração