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norma nº 2434/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2434 / 2009
Date 2009-10-28
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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PARA TODOS
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Estado do Rio Grande do Sul RE eum |
: PREFEITURA DE BUTIÁ |
LEI Nº 2434/2009
AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA
A CONTRATAR SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
em exercício, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA,
autorizada a contratar 02 (dois) Enfermeiros, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por
igual período,conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de
calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e
comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 28 de outubro de 2009.
RR
PAULO soBETO FÉLIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
Em 28 de outubro de 2009.
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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