| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2441 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA INSTITUIR AUXÍLIO AOS GASTOS COM CONVÊNIO PLANO DE SAÚDE IPE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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Preteitra Manicipul de Butiá « Gestão 20082008 L7 Estado do Rio Grande do Sul Rena mm 4 PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2441/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00 PARA INSTITUIR AUXILIO AOS GASTOS COM CONVENIO PLANO DE SAUDE IPE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$1.000,00 (um mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores...........uenenererereneneraneaaaanaseererereecenenaaaasererereesa R$ 1.000,00 . 01 — Câmara Municipal de Vereadores 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 2.002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas..............s R$ 1.000,00 3.1.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assistenciais ............ eis R$ 1.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas .............iees R$1.000,00 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo .......ieees eira siena R$1.000,00 TOTAL DAS REDUCÕES,. a ii Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 02 de dezembro de 2009. PAULO ROBER O FELIX MACHADO Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 02 de dezembro de 2009. CL A cul DANÍELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração