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norma nº 2441/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2441 / 2009
Date 2009-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA INSTITUIR AUXÍLIO AOS GASTOS COM CONVÊNIO PLANO DE SAÚDE IPE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Preteitra Manicipul de Butiá « Gestão 20082008 L7
Estado do Rio Grande do Sul Rena mm
4 PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2441/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$1.000,00 PARA INSTITUIR
AUXILIO AOS GASTOS COM CONVENIO
PLANO DE SAUDE IPE AOS SERVIDORES
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal em Exercício, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor
de R$1.000,00 (um mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores...........uenenererereneneraneaaaanaseererereecenenaaaasererereesa R$ 1.000,00
. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 2.002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas..............s R$ 1.000,00
3.1.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assistenciais ............ eis R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas .............iees R$1.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo .......ieees eira siena R$1.000,00
TOTAL DAS REDUCÕES,. a ii
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de dezembro de 2009.
PAULO ROBER O FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 02 de dezembro de 2009.
CL A cul
DANÍELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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