| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2442 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
| native_id | 3157 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Pretos Municipal de Busta - Gestão 20052068 (7 a Estado do Rio Grande do Sul [aih Aula ? é PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2442/2009 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência” pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período,conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 02 de dezembro de 2009. Z-—s PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 02 de dezembro de 2009. LO ted Dia DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração