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norma nº 2442/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2442 / 2009
Date 2009-12-02
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
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Pretos Municipal de Busta - Gestão 20052068 (7
a Estado do Rio Grande do Sul [aih Aula
? é PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2442/2009
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito em Exercício, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência” pelo
prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período,conforme carga horária e salários definidos na
Lei 1682/2002.
Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta
de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de dezembro de 2009.
Z-—s
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 02 de dezembro de 2009.
LO ted Dia
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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