br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2446/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2446 / 2009
Date 2009-12-08
EmentaALTERA O ARTIGO 3° E SEUS INCISOS 1° E 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2150/2005.
native_id3159

Originating matéria

matéria 6726 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

gre
'
= cbn Hi a ns CSS 7
ope Estado do Rio Grande do Sul ———— alisa
id PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº. 2446/2209
ALTERA O ARTIGO 3º E SEUS INCISOS
1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2150/2005.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito em Exercício, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera o Artigo 3º e seus incisos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2150/2005,
que passa a ter a seguinte redação:
“ Art. 3º - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será constituído por 8
tr membros, sendo 04 membros representativos da administração pública municipal e 04
membros representativos de órgãos e entidades da comunidade e seus respectivos suplentes.
8 1º - Os órgãos representativos da administração pública municipal serão os
seguintes:
a) Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
b) Representante da Procuradoria do Município;
c) Representante da Secretaria de Trabalho e Assistência Social;
d) Representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
$ 2º - Terão assento neste Conselho as seguintes entidades:
Representante da APAE;
Representante de UMOSIC;
Representante do Movimento Sindical,
a
b
c
d) Representante do Movimento Consciência Negra;
Ce a ça
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 08 de dezembro de 2009.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 08 de dezembro de 2009.
DANEA Pllvro iARiDA |
Secretária Municipal de Administração

open original →