| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2574 / 2011 |
| Date | 2011-01-11 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3173 |
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ve SUTIA ,, f PARA TODOS — p$Ra - Estado do Rio Grande do Sul ibid a m o 4 PREFEITURA DE BUTIÁ LEI Nº 2574/2011 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos os Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional, ativos, inativos, pensionistas, Cargos em Comissão (CCs), Função Gratificada (FGs), Bonificação e Fundacional, revisão geral salarial de 7 % ( sete por cento). 8 1º - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo, será concedida a contar de 01 de janeiro de 2011. 8 2º - O salário base não será inferior a R$ 545,70 (quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Art. 2º - Quanto ao Magistério Municipal: | - Caso seja concedido reajuste ao Magistério, terá os valores referentes às remunerações básicas dos servidores, reajustados nos termos desta Lei, Il - Caso não seja concedido reajuste ao Magistério, aplica-se a estes servidores os mesmos índices. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2011. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 11 de janeiro de 2011. Lais PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 11 de janeiro de 2011. | |]