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norma nº 2574/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2574 / 2011
Date 2011-01-11
EmentaCONCEDE REVISÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA TODOS
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4 PREFEITURA DE BUTIÁ
LEI Nº 2574/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos
os Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional,
ativos, inativos, pensionistas, Cargos em Comissão (CCs), Função Gratificada (FGs),
Bonificação e Fundacional, revisão geral salarial de 7 % ( sete por cento).
8 1º - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo, será concedida a
contar de 01 de janeiro de 2011.
8 2º - O salário base não será inferior a R$ 545,70 (quinhentos e quarenta
e cinco reais e setenta centavos).
Art. 2º - Quanto ao Magistério Municipal:
| - Caso seja concedido reajuste ao Magistério, terá os valores referentes
às remunerações básicas dos servidores, reajustados nos termos desta Lei,
Il - Caso não seja concedido reajuste ao Magistério, aplica-se a estes
servidores os mesmos índices.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de janeiro de 2011.
Lais
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 11 de janeiro de 2011.
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