| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 2011 |
| Date | 2011-01-11 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007. |
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n que UA, Probeituaa hanicipol che Buara - Gostâu 1005706€ e 1 F | | na de, — EM. Estado do Rio Grande do Sul [1 pao á [a j PREFEITURA DE BUTIÁ xisds vi LEINº 2575/2011 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007. PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no | uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e | promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinquenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a ! | | | | participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total dos vales.” Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2455/2010. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2011. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 11 de janeiro de 2011. Le PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 11 de janeiro de 2011. EDILSON NUN CISCO Secretário Municfpal inistração