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norma nº 2575/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2575 / 2011
Date 2011-01-11
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2300/2007.
native_id3174

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matéria 6743 →

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LEINº 2575/2011
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no |
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e |
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 115,50 (cento e
quinze reais e cinquenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a
!
|
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|
|
participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no
percentual de 20% (vinte por cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2455/2010.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 1º de janeiro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de janeiro de 2011.
Le
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 11 de janeiro de 2011.
EDILSON NUN CISCO
Secretário Municfpal inistração

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