| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 2011 |
| Date | 2011-02-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.360,36, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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(oe BUTIA 4 pa Preto a nim pol vse Busto - Destino Docs pois. Eus r mena CRS DO; mm e) — [pm Estado do Rio Grande do Sul e pi am y PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2578/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 14.360,36, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 14.360,36 (quatorze mil, trezentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 15 -- Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.141 — Recuperação de Danos Materiais Decorrentes de Desastre Ambiental infraestrutura Publica - Termo de Compromisso nº 0138/2010... R$ 14.360,36 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...................... R$ 14.260,36 3.3 20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................... ss isessmessessseeesseeeene R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........cenerererareeerrerecrererararerenanareurerererereverarareens R$ 14.360,36 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de fevereiro de 2011. ETTA E PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de fevereiro de 2011. EDILSON NUN NCISCO Secretário Municípal ministração