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norma nº 2578/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2578 / 2011
Date 2011-02-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.360,36, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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y PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2578/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 14.360,36,
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 14.360,36 (quatorze mil, trezentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), sob
a seguinte classificação orçamentária:
15 -- Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.141 — Recuperação de Danos Materiais Decorrentes de Desastre Ambiental
infraestrutura Publica - Termo de Compromisso nº 0138/2010... R$ 14.360,36
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...................... R$ 14.260,36
3.3 20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................... ss isessmessessseeesseeeene R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........cenerererareeerrerecrererararerenanareurerererereverarareens R$ 14.360,36
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de fevereiro de 2011.
ETTA E
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 04 de fevereiro de 2011.
EDILSON NUN NCISCO
Secretário Municípal ministração

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