| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2579 / 2011 |
| Date | 2011-02-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 847,00 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
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7 ) * Estado do Rio Grande do Sul sun poaih Aulete gap PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2579/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 847,00 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 847,00 (oitocentos e quarenta e sete reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20 — Agricultura 606 — Extensão Rural 0061 — Mecanização Agricola Projeto 1.106 — Contrapartida Convênio COREDES — Equip. di ii -2005/2006............ R$ 847,00 4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................. RR R$ 847.00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro de 2010. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de fevereiro de 2011. E PAULO e FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de fevereiro de 2011.