| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2584 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.757,27, COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
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s7"y Estado do Rio Grande do Sul gpa pira: Ta 1 PREFEITURA DE BUTIÁ ra LEI Nº 2584/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.757,27, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.757,27 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........nerreneenenseneeneereasensers -Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...............uemnmemas 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0026 — Produção, Controle Distribuição de Medicamentos Atividade 2.227 — Insumos para Controle Diabetes Mellitus...................i R$ 3.757,27 3:3:90:30.00:00.00-= Material de CONSUMO sas Is To iai R$ 3.757,27 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado com recurso o Superávit Financeiro de 2010. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de março de 2011. PAULO RÓBEiTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de março de 2011. EDILSON NU Secretário Munidipal dé Administração