| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2585 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.200,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
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VIA, a e, Pretegua a Memuicipal de Butia - Gesiau 200 Tee | / - pá Estado do Rio Grande do Sul nesse eira | [7] PREFEITURA DE BUTIA | PARA TODOS LEI Nº 2585/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 6.200,00, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 04 -SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS...........rercererereneerercerenecerareerenereroereeeeees 7 . 01 - Secretaria Municipal de Finanças............. eee ccceererreneencenasenccanenves Ê 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças..................... R$ 2.500,00 3. 1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais... R$ 2.500,00 U.Orc. 02 — Encargos Gerais do Município..............ceceenecenereneneecenenaeasenesevaereneceranano R 2 018 — Proventos de Pessoal Inativo e Pensionistas...............siiitee R$ 650,00 3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais............ iii R$ 650,00 ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO..................vm U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Atividade 2.200 — Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento 3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio — Alimentação....... a ee RR Re RR R$ 3.050,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit Financeiro de 2010. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de março de 2011. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de março de 2011. EDILSON RANCISCO Secretário Muhic e Administração