| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2586 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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] | Í | w BU ” a Ma, ARA TODOS = —— pihy - Estado do Rio Grande do Sul —— — aba PREFEITURA DE BUTIÁ ; LEI Nº 2586/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 600,00 POR RDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.............uctenereeerererereeeess É . 02 — Fund. Des. Manut. Bás. e Valor. dos Prof. FUNDEB...................... Atividade 2.170 — FUNDEB — Manut. da Educação Infantil — 40%... R$ 600,00 3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais............ieeessseiioos R$ 600,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:..spsavo ssisgoris uesisoni os rente crer eui prcs partem pasa R$ 600,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... ccteeereeeereecaess . 02 — Fund. Des. Manut. Bás. e Valor. dos Prof. FUNDEB...................... Atividade 2.170 — FUNDEB — Manut. da Educação Infantil - 40%... am R$ 600,00 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 600,00 EOTAL: DARE UR nano ever sv R$ 600,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de março de 2011. £ ço PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de março de 2011. EDILSON NUNE Secretário Munigipa ministração | | | |