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norma nº 2587/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2587 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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PREFEITURA DE BUTIÁ RF
PARA TODOS
LEI Nº 2587/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........mueraearerereaeerereaeeraro R$ 30.000,00
.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual............eeemes R$ 30.000,00
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.148 — Regionalização de Saúde T.C.265/2010 Aquisição de veículos.....R$ 30.000,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições........................s ii R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 29.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:. cus R$ 30.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 03 de março de 2011.
fe
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 03 de março de 2011.
EDILSON ANCISCO
Secretário Mufici Administração
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