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norma nº 2588/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2588 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2010.
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Preleitur à Matcipaal de Busta - Gena o 206
py Estado do Rio Grande do Sul =——— eram
PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2588/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.500,00 COM
RECURSOS (0) SUPERÁVIT
FINANCEIRO DE 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE........... tr reremeereneenerasenrenes
.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...............meneeeneneeee
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.149 — Contrapartida -Regionalização de Saúde T.C.265/2010..................... R$ 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
o Superávit Financeiro de 2010.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 03 de março de 2011.
Z ——
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 03 de março de 2011.

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