| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2588 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2010. |
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Preleitur à Matcipaal de Busta - Gena o 206 py Estado do Rio Grande do Sul =——— eram PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2588/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.500,00 COM RECURSOS (0) SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE........... tr reremeereneenerasenrenes .Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...............meneeeneneeee 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0088 - Assistência Médica a População Projeto 1.149 — Contrapartida -Regionalização de Saúde T.C.265/2010..................... R$ 5.500,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso o Superávit Financeiro de 2010. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de março de 2011. Z —— PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de março de 2011.