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norma nº 2589/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2589 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, COM RECURSOS O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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SUTIA ,,
”, ele a Nuucipal de Butia » Gentiy FO0MUSE
-— — Bio - Estado do Rio Grande do Sul — — Runa 1
4 PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2589/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.......... ereta neeaeesesseeas
.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.150 — FES — Equipamento p/ UBS — TC 095/2010................................ R$ 25.000,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições............. eee R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. ............. R$ 24.900,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. snes sie esae is SS
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 03 de março de 2011.
A essa
PAULO oZ FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 03 de março de 2011.
EDILSON N RANCISCO
Secretário Munjici e Administração

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