| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, COM RECURSOS O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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SUTIA ,, ”, ele a Nuucipal de Butia » Gentiy FO0MUSE -— — Bio - Estado do Rio Grande do Sul — — Runa 1 4 PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2589/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.......... ereta neeaeesesseeas .Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0088 - Assistência Médica a População Projeto 1.150 — FES — Equipamento p/ UBS — TC 095/2010................................ R$ 25.000,00 4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições............. eee R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. ............. R$ 24.900,00 | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. snes sie esae is SS Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de março de 2011. A essa PAULO oZ FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de março de 2011. EDILSON N RANCISCO Secretário Munjici e Administração