| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2590 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.803,13, COM RECURSOS O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2010. |
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24 BUT > Preteitura Mumucipul de Basis - Gems A fes: = PN Estsdoco RioGrande do su ita ; PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2590/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 8.803,13 COM RECURSOS (0) SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.803,13 (oito mil, oitocentos e três reais e treze centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... rereeemeneereeeneeneeeneess U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0088 - Assistência Médica a População Projeto 1.151 — Contrapartida - FES — Equipamento p/ UBS — TC 095/2010.............. R$ 8.803,13 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 8.803,13 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso o Superávit Financeiro de 2010. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de março de 2011. E ETTTE PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de março de 2011. EDILSON N ÂNCISCO Secretário Municip dministração