| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
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« BUTA a a Merci de Bumva «Gesto io0sr700S (7 á |" Estado do Rio Grande do Sul ERA cena poa jdl duda mo es PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2591/2011 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que 03 (três) funcionárias que ocupam essas vagas estão em beneficio, sem previsão de retorno, conforme demonstra o Oficio nº 023/2011 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta tel. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 02 (dois) Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. | Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que as | funcionárias que ocupam estas vagas, duas encontra-se em benefício sem previsão de retorno, conforme demonstra o Oficio nº 023/2011 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. | Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de março de 2011. PAULO a 4 FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | Em 03 de março de 2011. EDILSON NUN Cisco Secretário Municipal de inistração E: -