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norma nº 2591/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2591 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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es PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2591/2011 |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga
horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que 03 (três)
funcionárias que ocupam essas vagas estão em beneficio, sem previsão de retorno, conforme
demonstra o Oficio nº 023/2011 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta
tel.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 02 (dois) Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
|
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que as |
funcionárias que ocupam estas vagas, duas encontra-se em benefício sem previsão de retorno,
conforme demonstra o Oficio nº 023/2011 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte
integrante desta lei.
|
Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que
a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 03 de março de 2011.
PAULO a 4 FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
Em 03 de março de 2011.
EDILSON NUN Cisco
Secretário Municipal de inistração
E: -

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