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norma nº 2581/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2581 / 2011
Date 2011-02-16
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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pio MTO 1,
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q Estado do Rio Grande do Sul ses — vaso
] PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2581/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos
os Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional,
ativos, inativos, pensionistas, Cargos em Comissão (CCs), Função Gratificada (FGs),
Bonificação e Fundacional, revisão geral salarial de 1 % ( um por cento).
8 1º - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo, será concedida a
contar de 01 de fevereiro de 2011.
8 2º - O salário base não será inferior a R$ 551,16 (quinhentos e cinquenta
e um reais e dezesseis centavos).
Art. 2º - Quanto ao Magistério Municipal:
i - Caso seja concedido reajuste ao Magistério, terá os valores referentes
às remunerações básicas dos servidores, reajustados nos termos desta Lei;
il - Caso não seja concedido reajuste ao Magistério, aplica-se a estes
servidores os mesmos índices.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1º de fevereiro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 16 de fevereiro de 2011.
SAE <= À
PAULO cn FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 15 de fevereiro de 2011.
&
EDILSON NUN NCISCO
Secretário Municiphl ministração

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