| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2593 / 2011 |
| Date | 2011-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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STA 4 « | Estado do Rio Grande do Sul lmss | lim “bri ” ” Es PREFEITURA DE BUTIA pira É na LEI Nº 2593/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 10 (dez) Professores, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais. Art. 2º - Os profissionais referidos no Art. 1º, a serem contratados de acordo com a presente Lei, terão vigência até a posse dos novos concursados que ocorrerá impretervelmente no ano letivo em curso, e deverão estar habilitados para o exercício da “unção, rnediante comprovação cia habilitação. Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias: 2.040 — FUNDEF — Manut. do Magistério Público Municipal — 60% 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Ern 14 de março de 2011. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito ilunicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de março de 2011. Secretário Muniktipatde Administração