| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2596 / 2011 |
| Date | 2011-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96,20 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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Municipal cu Busiá « Gerido 20200 ARA TODOS LEI Nº 2596/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 96,20 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 96,20 (noventa e seis reais e vinte centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........ueenreneeneneeneeeneeneeneerreneeesentos -Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.............enensaeeneeenarererers Atividade 2.228 — Prêmio Viva a Criança - Estado.................. ss eecereseereneenaees R$ 96,20 3.3.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................. eres R$ 96,20 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado no artigo anterior, o recebimento de auxílio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de março de 2011. Z pa PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de março de 2011. EDILSON NUN NCISCO Secretário Municipal Ure g - Estado do Rio Grande do Sul O CRT PREFEITURA DE BUTIA