| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2605 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2457/2010. |
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tm Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a LUTA e ta, ni à Gestão ou = BAY - Estado do Rio Grande do Sul a Tica [gem PREFEITURA DE BUTIÁ PARRA TONUS po LEI Nº 2605/2011 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, SABER, que'a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e prernulga a seguinte LEI: seguinte redação: “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 80,00 (oitenta reais) e a participação servidor, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 20% (vinte por cento) do vaior dos vales.” ' Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de março de 2011. GABINETE DO PREFEITO MUMICIPAL Em 26 de abril de 2011. —— => PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Eim 26 de abril de 2011. EDILSON NUNE Secretário Municipg e me mts ca cs e te er ie a a 2 2 a Ve O a 0 E e a ni 2 ma mt e 1 1 0 UI e e ce e nm dis aaa eo ch