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norma nº 3249/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3249 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.249/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 300,00 (trezentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE...........m.
.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.226 — Programa Saúde Perto de Você - PIES ....R$ 300,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.... . R$ 100,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações patronais...............ceesteeteemeemeereereereersensertenterteneeaseeneencenteneno une R$ 100,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil .... R$ 100,00
-R$ 300,00
seguintes dotações: :
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE...
Atividade 2.265 — Salvar SAMU UPAS................. eterno R$ 300,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica ..............eeseearemeneneeso R$ 300,00
aasiai coca iso cas sRASitoRAtS Ss LóSASÂNGAa AREA Easo ias diAstrocasatraSAaSasssncr assa se snssratsosesssea R$ 300,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de agosto de 2017.
Dor Ay do
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de agosto de [7
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Interino

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