| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3249 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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sBUTIAn, p apmisrmação poruian estão 2on32016 AP NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.249/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE...........m. .Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual. 10 — Saúde 301 - Atenção Básica 0096 — Atenção Básica a Saúde Atividade 2.226 — Programa Saúde Perto de Você - PIES ....R$ 300,00 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.... . R$ 100,00 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações patronais...............ceesteeteemeemeereereereersensertenterteneeaseeneencenteneno une R$ 100,00 3.1.90.16.00.00.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil .... R$ 100,00 -R$ 300,00 seguintes dotações: : ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE... Atividade 2.265 — Salvar SAMU UPAS................. eterno R$ 300,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica ..............eeseearemeneneeso R$ 300,00 aasiai coca iso cas sRASitoRAtS Ss LóSASÂNGAa AREA Easo ias diAstrocasatraSAaSasssncr assa se snssratsosesssea R$ 300,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 29 de agosto de 2017. Dor Ay do DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 29 de agosto de [7 PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração Interino