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norma nº 2599/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2599 / 2011
Date 2011-04-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA TODOS
e pl Estado do Rio Grande do Sul HEEqpacentesiasenasapatmsatoa Cao fel
! | PREFEITURA DE BUTIA
LEINº 2599/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉI.IX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 02 (dois) Professores, carga horária de 20 horas semanais, para exercer
atividades em Escolas Municipais.
Art. 2º - Os profissionais referidos no Art. 1º, a serem contratados de
acordo com a presente Lei, terão vigência até a posse dos novos concursados que ocorrerá
impreterivelmente no ano letivo em curso, e deverão estar habilitados para o exercício da
função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 3º - Para as contratações rmencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.040 —- FUNDEB -- Manut. do Magistério Público Municipal — 60%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de abril de 2011.
PAULO ado FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 13 de abril de 2011.
EDILSON NUNS:
Secretário Muni pad

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