| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2599 / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PARA TODOS e pl Estado do Rio Grande do Sul HEEqpacentesiasenasapatmsatoa Cao fel ! | PREFEITURA DE BUTIA LEINº 2599/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉI.IX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 02 (dois) Professores, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais. Art. 2º - Os profissionais referidos no Art. 1º, a serem contratados de acordo com a presente Lei, terão vigência até a posse dos novos concursados que ocorrerá impreterivelmente no ano letivo em curso, e deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação. Art. 3º - Para as contratações rmencionadas na presente Lei, serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias: 2.040 —- FUNDEB -- Manut. do Magistério Público Municipal — 60% 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 13 de abril de 2011. PAULO ado FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 13 de abril de 2011. EDILSON NUNS: Secretário Muni pad