| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2606 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 563,20 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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ru BUTIÁ |, day Prefeitura Municipal de Busiá - Gestão 20087260€ (7 TO * Estado do Rio Grande do Sul ———— RSbEu aa PREFEITURA DE BUTIÁ E PARA TODOS ter, LEI Nº 2606/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 563,20 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 563,20 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL......... en . 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...........rueneraererereeerenereneneeeseneeeenos Projeto 1.146 — Contrapartida do Programa Qualif. o Trabalhador do Município de Butiá.... R$ 563,20 3.3.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições..................csiisseeeereceeeeeeaeeeeereaseneees R$ 563,20 TUYAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......scsiunmasteereee eee eeeererscasors teses spas eras pa ass sssaraenteets R$ 563,20 | Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL: Em 26 de abril de 2011. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 26 de abril d 2011. e e e mo e ec e e rm e um ms mm memo