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norma nº 2606/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2606 / 2011
Date 2011-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 563,20 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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ru BUTIÁ |,
day Prefeitura Municipal de Busiá - Gestão 20087260€ (7
TO * Estado do Rio Grande do Sul ———— RSbEu aa
PREFEITURA DE BUTIÁ E
PARA TODOS
ter,
LEI Nº 2606/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 563,20
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 563,20 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL......... en
. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...........rueneraererereeerenereneneeeseneeeenos
Projeto 1.146 — Contrapartida do Programa Qualif. o Trabalhador do Município de Butiá.... R$ 563,20
3.3.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições..................csiisseeeereceeeeeeaeeeeereaseneees R$ 563,20
TUYAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......scsiunmasteereee eee eeeererscasors teses spas eras pa ass sssaraenteets R$ 563,20 |
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL:
Em 26 de abril de 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 26 de abril d 2011.
e e e mo e ec e e rm e um ms mm memo

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