| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2607 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55,27 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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BUTIA É ao] etoituura Nhaniciprl de Busiá - Gestão 20057200 sem - Estado do Rio Grande do Sul — SEA. ; PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS VEZ LEI Nº 2607/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 55,27 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial | no valor de R$ 55,27 (cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL... U.Orcç. 02 - Fundo Municipal de Assistência Social............cereneenecererenacereressonanenenenoos Projeto 1.145 — Programa Qualificando o Trabalhador do Município de Butiá................. R$ 55,27 3.3.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições.................sssssssessesrersesesersenesciesecesteenos R$ 55,27 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Em 26 de abril de 2011. AE — PAULO oZs FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL En 26 de abril de 2011. | | pm cisco ministração EDILSON NU Secretário Munidi