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norma nº 2608/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2608 / 2011
Date 2011-04-26
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 2566/2010.
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PARA TODOS
LEI Nº 2608/2011
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, será acrescido de
um Parágrafo, renumerando-se o Parágrafo Unico atual para $ 2º, passando a vigorar
com a seguinte redação.
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 115,50 (cento e quinze reais e
cingiienta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos
profissionais da educação, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no
psrcentual de 20% (vinte por cento) do valor total dos vales.
$1º- A partir de 01 de abril de 2011, o desconto no percentual de 20% (vinte
por cento) do valor total dos vales, será reduzido para 10% (dez por cento).
$ 2º - O valor do vale-alimentação deverá ser reajustado anualmente, de acordo com a
previsão orçamentária, por iniciativa do Poder Executivo.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de abril de 2011.
AM
PAULO o Z FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 26 de abril de 2011.
EDILSON NUNE
Secretário dai 5
- Estad Rio Grande do Sul ça m— iquja mo
| PREFEITURA DE BUTIA
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