| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2610 / 2011 |
| Date | 2011-05-17 |
| Ementa | ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3208 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
ENTE a Gosto MON2IOE , * Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BUTIA ARA Fam LEI Nº 2610/2011 ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - É alterada a tabela de salários básicos para o quadro de empregos públicos, prevista no art. 40, da Lei Municipal nº 1341/98, ficando, a título de realinhamento salarial, assim constituída: EL a PADRÕES | COEFICIENTE REALINHAMENTO | | VALOR REALINHADO Padrão L Padrão 6 = Padrão 10 . Art. 2º - É alterada a tabela de vencimentos básicos do quadro permanente de cargos, prevista no art. 41, da Lei Municipal nº 1341/98, ficando, a título de realinhamento salarial, assim constituída: Esta atutários PADRÕES | COEFICIENTE REALINHAMENTO | VALORREALINHADO | Padrão E DO e — 650,00 Padrão 2 nn 180,00 Padrão 3 910,00 Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, redução permanente da despesa mediante adoção de medida de redução do número excessivo de horas extras. ee ea A me ce eee eee e Ae e e e tram mm A BUTIA ,, o“ Pretaltuca Menvicipul de Butiá - Gestão ao0sosa (7 TM Estado do Rio Grande do Sul Sena 3 PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2011, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 17 de maio de 2011. AN ore PAULO na FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Em 17 de maio de 2011. EDILSON NU ANCISCO Secretário Muniçi e Administração