| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2613 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
| native_id | 3211 |
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« BUMA , e o” Ea menus Doná: Anis cesiijaaa, [7 À : | | Estado do Rio Grande do Sul e panpreira gsm PREFEITURA DE BUTIÁ E ER: "3 PARA YODUS LEI Nº 2.613/2011 AUTORIZA A. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que 03 (três) funcionárias que ocupam essas vagas estão em beneficio, sem previsão de retorno, conforme demonstra o Oficio nº 092/2011 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a faita de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 26 de maio de 2011. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 26 de maio de 2011. RANCISCO da Administração EDILSON NUS Secretário Mun;