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norma nº 2620/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2620 / 2011
Date 2011-06-28
EmentaINCLUI E ALTERA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N° 2445/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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e TA o,
Pretidima harpa ste Rua « Gruta 1005 246 L 7
- Estado do Rio Grande do Sul =— ves — Eau
u) PREFEITURA DE BUTIÁ
PARH TODOS
LEI nº 2.620/2011
INCLUI E ALTERA ARTIGOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 2445/2009, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICIPIO
DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art, 1º - Fica alterado o Art. 7º da Lei Municipal nº. 2.445/2008, que passará a
viger com a seguinte redação:
Art. 7º - O COMAD - Conselho Municipal Antidrogas, deverá elaborar o seu Regimento
Interno que será submetido ao Poder Executivo para sua homologação.
Art. 2º - Fica acrescido o Art. 8º na Lei Municipal nº. 2.445/2009, que terá a
seguinte redação:
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 28 de junho de 2011.
EDILSON NUÍ
Secretário Mury
esâdministração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 28 de junho de 2011.
ad
PAULO cade MACHADO
Prefeito Municipal
Ve er es e e e e e e 2 er A e do e ts mt me 1

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