| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2620 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | INCLUI E ALTERA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N° 2445/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e TA o, Pretidima harpa ste Rua « Gruta 1005 246 L 7 - Estado do Rio Grande do Sul =— ves — Eau u) PREFEITURA DE BUTIÁ PARH TODOS LEI nº 2.620/2011 INCLUI E ALTERA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2445/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICIPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º - Fica alterado o Art. 7º da Lei Municipal nº. 2.445/2008, que passará a viger com a seguinte redação: Art. 7º - O COMAD - Conselho Municipal Antidrogas, deverá elaborar o seu Regimento Interno que será submetido ao Poder Executivo para sua homologação. Art. 2º - Fica acrescido o Art. 8º na Lei Municipal nº. 2.445/2009, que terá a seguinte redação: Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 28 de junho de 2011. EDILSON NUÍ Secretário Mury esâdministração GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 28 de junho de 2011. ad PAULO cade MACHADO Prefeito Municipal Ve er es e e e e e e 2 er A e do e ts mt me 1