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norma nº 2616/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2616 / 2011
Date 2011-05-26
EmentaEXTINGUE O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A LETRA "A" DO ANEXO I, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2236/2006, ALTERA I ARTIGO 8°, REVOGA A LETRA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

é
ao Estado do Rio Grande do Sul pap
msg PREFEITURA DE BUTIÁ ES
LEI Nº. 2.616/2011
EXTINGUE O EMPREGO PÚBLICO DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL, BEM COMO A LETRA “A” DO |
ANEXO |, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. |
2236/2006, ALTERA O ARTIGO 8º, REVOGA A
LETRA “a” DO INCISO | DO ARTIGO 4º DA
REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a
presente LEI:
Art. 1º Fica Extinto o Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de
Empregos da Câmara de Vereadores, criado pela Lei Municipal nº. 2236/2006, bem como a Letra |
'A" do Anexo | da referida Lei
Art. 2º O Artigo 8º da Lei Municipal nº. 2236/2006, passa a viger com a seguinte
redação:
“Art. 8º O Quadro de Empregos Públicos de provimento por Concurso Público é
integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de empregos, denominação,
instrução, carga horária e padrão de vencimento:
| CATEGORIA ê À io | CARGA |
FUNCIONAL | NMEDEFMPREGOS | | INSTRUÇÃO | | PADRAO al HORÁRIA |
ENSINO
MOTORISTA 01 FUNDAMENTAL E ] sm |
e A HABILITAÇÃO | nm
| TÉCNICO a TÉCNICO EM e e
| | LEGISLATIVO. o Co (INFORMÁTICA | |
| |” TÉCNICO EM | E
| DIRETOR | 01 | CONTABILIDADE OU IV 20h |
| FINANCEIRO CONTADCE E | |
| andas | e HABILITAÇÃO | do
Art. 3º Fica revogada a letra “a”, do inciso |, do Artigo 4º da Lei Municipal
2236/2006.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de maio de 2011.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal .
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 26 de maio de 2011.
£L
'ANCISCO
Secretário Muniti ministração

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