| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2616 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | EXTINGUE O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A LETRA "A" DO ANEXO I, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2236/2006, ALTERA I ARTIGO 8°, REVOGA A LETRA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 4° DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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é ao Estado do Rio Grande do Sul pap msg PREFEITURA DE BUTIÁ ES LEI Nº. 2.616/2011 EXTINGUE O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A LETRA “A” DO | ANEXO |, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. | 2236/2006, ALTERA O ARTIGO 8º, REVOGA A LETRA “a” DO INCISO | DO ARTIGO 4º DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a presente LEI: Art. 1º Fica Extinto o Emprego Público de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Empregos da Câmara de Vereadores, criado pela Lei Municipal nº. 2236/2006, bem como a Letra | 'A" do Anexo | da referida Lei Art. 2º O Artigo 8º da Lei Municipal nº. 2236/2006, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 8º O Quadro de Empregos Públicos de provimento por Concurso Público é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de empregos, denominação, instrução, carga horária e padrão de vencimento: | CATEGORIA ê À io | CARGA | FUNCIONAL | NMEDEFMPREGOS | | INSTRUÇÃO | | PADRAO al HORÁRIA | ENSINO MOTORISTA 01 FUNDAMENTAL E ] sm | e A HABILITAÇÃO | nm | TÉCNICO a TÉCNICO EM e e | | LEGISLATIVO. o Co (INFORMÁTICA | | | |” TÉCNICO EM | E | DIRETOR | 01 | CONTABILIDADE OU IV 20h | | FINANCEIRO CONTADCE E | | | andas | e HABILITAÇÃO | do Art. 3º Fica revogada a letra “a”, do inciso |, do Artigo 4º da Lei Municipal 2236/2006. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 26 de maio de 2011. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal . REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 26 de maio de 2011. £L 'ANCISCO Secretário Muniti ministração