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norma nº 2621/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2621 / 2011
Date 2011-06-28
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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à PREFEITURA DE BUTIA
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RE PARA TODOS
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LEI Nº 2.621/2011
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE -— FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 02 (dois) Serventes, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que dois
servidores que ocupam essas vagas estão em beneficio, sem previsão de retorno, e o outro
servidor foi demitido, conforme demonstra o oficio nº 127/2011 da FUMSA, em anexo, que fica
fazendo parte integrante desta lei. '
Art. 2º — A contratação se fundamenta no Arí. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de
tai profissional acarretará para q Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da'data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 28 de junho de 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 28 de junho de 2011.
EDILSON
Secretário Mulicidea
ANCISCO
Administração

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