| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2623 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.286,72 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2010. |
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retoma Nha ipa da put bia Rm E) — ida Estado do Rio Grande do Sul o “a am : PREFEITURA DE BUTIÁ A é PORRA TODDBS LEI Nº 2.623/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 9.286,72 POR SUPERAVIT FINANCEIRO 2010. PAULO RÓBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de: Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.286,72 (neve mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centenas), sob a seguinte classificação orçamentária: ÉRGÃO 10 — SEC. MUNM. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL ncnnssuas U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social....... po ETs ars ga uns apacuzmess0s ' Atividade 2.207 — Contrapartida do programa Federal Pro Jovem Trabalhador................ R$ 9.286,72 3.3.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições...................escreseeecereeerererererereratos R$ 9.286,72 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 9.286,72 Art. 2º - Servirã de Recurso ao Crédito Especial, autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro cie 2010, verificaoo nos recursos do Projovem Trabalhador. Mt 3º - Fica o Puder Executivo Municipal autorizado à incluir na LDO e PPA. Art, 4º - Esta-Lei entrará em vigor a partir da.data de sua publicação. GABINETE-DO PREFEITO MUNICIPAL Em 28 de junho 2011. A PAULO onE FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 28 de junho de 20/11. EDILSON NU RANCISCO Secretário Munic Administração