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norma nº 2628/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2628 / 2011
Date 2011-07-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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“my e Munácipal de Butia - Gestão 2004/2008 [7
a * Estado do Rio Grande do Sul —— aura
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EM Ad
LEI Nº 2.628/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 200.000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
20 — Agricultura
606 — Extensão Rural
0061 — Mecanização Agrícola
Projeto 1.152 — Aquisição de Retroescavadeira - Contrato de Repasse nº 0328.661-
36/2010/MDA/Caixa .......... ii rrereeneeneeereneeas teaser R$ 100,00
4.4.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições............... es R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 199.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........emuneerenreameeseeneeneeasss E RULeaaVE pe nesconts tias
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de julho de 2011.
Lo
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de julho de 2011.
EDILSON NU YANCISCO | ú
Secretário Municipal d&*Agiministração 8

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