| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2628 / 2011 |
| Date | 2011-07-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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“my e Munácipal de Butia - Gestão 2004/2008 [7 a * Estado do Rio Grande do Sul —— aura tamo PREFEITURA DE BUTIA na quo a Ma a EM Ad LEI Nº 2.628/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 200.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 20 — Agricultura 606 — Extensão Rural 0061 — Mecanização Agrícola Projeto 1.152 — Aquisição de Retroescavadeira - Contrato de Repasse nº 0328.661- 36/2010/MDA/Caixa .......... ii rrereeneeneeereneeas teaser R$ 100,00 4.4.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições............... es R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 199.900,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........emuneerenreameeseeneeneeasss E RULeaaVE pe nesconts tias Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. = GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de julho de 2011. Lo PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de julho de 2011. EDILSON NU YANCISCO | ú Secretário Municipal d&*Agiministração 8