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norma nº 2629/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2629 / 2011
Date 2011-07-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
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Prefeitura Ruricipal de Busta - Gestão 2008.2008 (7
Ay Estado do Rio Grande do Sul ————— path Ae ja
| PREFEITURA DE BUTIÁ |
PARA TODOS
LEI Nº 2.629/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 35.000,00
com RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS
RECURSOS LIVRES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 -SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE............. À
U.Orç. 01 — Sec.Municipal de Agricultura e Meio Ambiente............. cremes : |
20 — Agricultura |
606 — Extensão Rural
0061 — Mecanização Agrícola
Projeto 1.153 — Aquisição de Retroescavadeira —- Contrato de Repasse nº 0328.661-
fato Ra CRM RS e RD RA R$ 100,00
4.4.30.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições.................... e eeeeemreeeeema R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................s R$ 34.900,00
TOTAL GAS SUPLCMENTAÇÕO O ep errei |
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de
arrecadação verificado nos recursos livres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de julho de 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de julho de 2011.
'RANCISCO
e Administração
EDILSON N
Secretário Munigi

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