| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2630 / 2011 |
| Date | 2011-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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css BUT, PARA TODOS LEI Nº 2.630/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 01 (um) Dentista, com carga horária de 20 horas semanais, com salário equivalente ao Padrão 10, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º será contratado pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2011. ART. 3º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação. Art. 4º - Para a contratação mencionada na presente Lei, será utilizada a seguinte Dotação Orçamentária: 2.046 — MDE — Administração da Secretaria 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de agosto de 2011. e, PAULO cone MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de agosto de 2011. FRANCISCO e Administração tita a - Estado do Rio Grande do Sul = Spa 1 — PREFEITURA DE BUTIA EE |