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norma nº 2630/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2630 / 2011
Date 2011-08-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARA TODOS
LEI Nº 2.630/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 01 (um) Dentista, com carga horária de 20 horas semanais, com salário
equivalente ao Padrão 10, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º será contratado pelo prazo de
90 dias, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2011.
ART. 3º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei
deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 4º - Para a contratação mencionada na presente Lei, será utilizada a
seguinte Dotação Orçamentária:
2.046 — MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de agosto de 2011.
e,
PAULO cone MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 04 de agosto de 2011.
FRANCISCO
e Administração
tita
a - Estado do Rio Grande do Sul = Spa 1 —
PREFEITURA DE BUTIA EE |

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