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norma nº 2640/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2640 / 2011
Date 2011-09-01
EmentaALTERA O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1688/2002.
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io 1 Prefeimura Municipal de Boms - Gests:
e 7
- Estado do Rio Grande do Sul — — ya a
PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODO
LEI Nº 2.640/2011
ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO
ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº
1688/2002.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Parágrafo 1º, do Art. 4º, da Lei Municipal nº 1688/2002,
que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º...
Inciso |-...
Inciso Il-...
Inciso Il-—...
8 1º — Os ocupantes dos Cargos, citados nos incisos Il e Ill deste Artigo, deverão
possuir escolaridade mínima de ensino fundamental (primeiro grau).
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 01 de setembro de 2011.
e
PAULO = FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 de setembro de 2011.
ES

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