| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2632 / 2011 |
| Date | 2011-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
| native_id | 3230 |
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py - Estado do Rio Grande do Sul E += Aja [a ams PREFEITURA DE BUTIA refeimura Iurecapal de Busta - Gesão mossaoos / 7 PARA TODOS LEI Nº 2.632/2011 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência” pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Cozinheiro, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 3º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de agosto de 2011. e um | PAULO e FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de agosto de 2011. Secretário Municipal de Administração