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norma nº 2636/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2636 / 2011
Date 2011-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL - CONSULTA POPULAR.
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SAS BUIA 194,
Estado do Rio Grande do Sul TT “E dulaie
4 PREFEITURA DE BUTIÁ Es mo
ARA TODOS
LEI Nº 2.636/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 85.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
DO GOVERNO ESTADUAL- CONSULTA
POPULAR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........eeneneseeeerereoreneessessreneos R$ 85.000,00
“Orc. 03 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Estadual...............emereerereerereneeree R$ 85.000,00
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.154 — Consulta Popular 2009/2010- Aquisição de Ambulâncias....................... R$ 85.000,00
4.4 30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...................ssseeessesseeseseereeeeeneeeeeenos R$ 100,00
4 4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................sssssseeees R$ 84.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........rere re rererarerarerererererererenererraearererecererereenemo R$ 85.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de
auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 24 de agosto de 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 24 de agosto de 2011.
EDILSON NL
Secretário MunicipaldeYAdministração

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