| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2637 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.240,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E CONVENIOS. |
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O GUIA q; SM 4, me ups a esse so0s pira L7 Estado do Rio Grande do Sul aaa ne prin — é PREFEITURA DE BUTIÁ Ejs ol ga LEI Nº 2.637/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 72.240,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 72.240,00 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA +, o sr R$ 72.240,00 - 06 — Fundo Municipal MERENDA ESCOLAR - FMME............nocc ec ccereereeseesseneneos R$ 72.240,00 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 0038 - Ensino Regular Atividade 2.235 — Merenda Escolar - Fundo Mais Educação .....merermesacniipimatassecescnsars R$ 72.240,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................sessessssserererererereeerenenoeeeeeeeeneneeeaeess R$ 72.240,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............curererararaearoroeoererererararosoreserarerererenerananararo R$ 72.240,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílios e convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 24 de agosto de 2011. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 24 de agosto de 2011. EDILSON FRANCISCO Secretário Munticilhal de dministração