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norma nº 2638/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2638 / 2011
Date 2011-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.289,75 COM AUXÍLIO DE GOVERNO ESTADUAL - CONSULTA POPULAR.
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e BULMA 194,
nes: PREFEITURA DE BUTIÁ ES a
o
LEI Nº 2.638/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 4.289,75 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
DO GOVERNO ESTADUAL- CONSULTA
POPULAR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 4.289,75 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.............rrmustttisrsssssoassreeeemeemtetas R$ 4.289,75
“Orc. 03 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Estadual..........eeeneeereeeeenererareneneeerenees
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1.155 - COREDES - Consulta Popular 2008/2009.................ssssssseeeseesess R$ 4.289,75
4 4 30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...............seessessrseesenseeeseesessseereros R$ 100,00
4 4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............... esses R$ 4.189,75
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de
auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 24 de agosto de 2011.
a ae
PAULO cons FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 24 de agosto de 2011.
Estado do Rio Grande do Sul » a dra q

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