| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2638 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.289,75 COM AUXÍLIO DE GOVERNO ESTADUAL - CONSULTA POPULAR. |
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e BULMA 194, nes: PREFEITURA DE BUTIÁ ES a o LEI Nº 2.638/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 4.289,75 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL- CONSULTA POPULAR. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.289,75 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.............rrmustttisrsssssoassreeeemeemtetas R$ 4.289,75 “Orc. 03 — Fundo Municipal Saúde Vinculado Estadual..........eeeneeereeeeenererareneneeerenees 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 — Assistência Social Geral Projeto 1.155 - COREDES - Consulta Popular 2008/2009.................ssssssseeeseesess R$ 4.289,75 4 4 30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...............seessessrseesenseeeseesessseereros R$ 100,00 4 4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............... esses R$ 4.189,75 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 24 de agosto de 2011. a ae PAULO cons FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 24 de agosto de 2011. Estado do Rio Grande do Sul » a dra q