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norma nº 2642/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2642 / 2011
Date 2011-09-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.072,58 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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pre Estado do Rio Grande do Sul . - por) 7 1
PREFEITURA DE BUTIA Rr Era
LEI Nº 2.642/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 13.072,58
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 13.072,58 (treze mil, setenta e dois reais e cingúenta e oito centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 -SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE... R$ 13.072,58
a ara R$ 13.072,58
601 — Promoção de Produção Vegetal
0064 — Desenv. Produção Vegetal
Projeto 1.157 — Construção da via de acesso ao Packing House — Contrato de Repasse nº
0198848-00/2006/MDAJC aixa: csssssessisssevers scommersassniasosers ecrmsuerem pace cnasuarso sessscuriss R$ 13.072,58
4.4.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições...................s semen R$ 248,80
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... eeeeeeeeeecerierererees R$ 12.823,78
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........ereneaareneenarerara ra recerereere rena cereseararareveeseseass 13.072,58
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de setembro de 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 02 de setembro de 2011.
EDILSON
Secretário Municipal de, Administração

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