| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2011 |
| Date | 2011-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.072,58 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
| native_id | 3240 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
pre Estado do Rio Grande do Sul . - por) 7 1 PREFEITURA DE BUTIA Rr Era LEI Nº 2.642/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 13.072,58 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 13.072,58 (treze mil, setenta e dois reais e cingúenta e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 -SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE... R$ 13.072,58 a ara R$ 13.072,58 601 — Promoção de Produção Vegetal 0064 — Desenv. Produção Vegetal Projeto 1.157 — Construção da via de acesso ao Packing House — Contrato de Repasse nº 0198848-00/2006/MDAJC aixa: csssssessisssevers scommersassniasosers ecrmsuerem pace cnasuarso sessscuriss R$ 13.072,58 4.4.20.93.00.00.00. — Indenizações e Restituições...................s semen R$ 248,80 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... eeeeeeeeeecerierererees R$ 12.823,78 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........ereneaareneenarerara ra recerereere rena cereseararareveeseseass 13.072,58 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 02 de setembro de 2011. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 02 de setembro de 2011. EDILSON Secretário Municipal de, Administração