| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2647 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
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es BUTIA su, Preteitura hunecipal de Busta - Gestão aooszo0s Z 7 na - Estado do Rio Grande do Sul —— Era | PREFEITURA DE BUTIA | PARA TODOS LEI Nº 2.647/2011 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 02 (dois) Serventes, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. | Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que três | servidores que ocupam essas vagas estão em beneficio, sem previsão de retorno, e o outro | servidor foi demitido e não há servidor concursado para ocupar este cargo, conforme demonstra o oficio nº 179/2011 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de setembro de 2011. Lara PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 27 de setembro de 2011. EDILSON NUN ANCISCO Secretário Municiga Administração