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norma nº 2647/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2647 / 2011
Date 2011-09-27
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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es BUTIA su, Preteitura hunecipal de Busta - Gestão aooszo0s Z 7
na - Estado do Rio Grande do Sul —— Era
| PREFEITURA DE BUTIA |
PARA TODOS
LEI Nº 2.647/2011
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 02 (dois) Serventes, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
| Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que três
| servidores que ocupam essas vagas estão em beneficio, sem previsão de retorno, e o outro
| servidor foi demitido e não há servidor concursado para ocupar este cargo, conforme demonstra
o oficio nº 179/2011 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de
tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de setembro de 2011.
Lara
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 de setembro de 2011.
EDILSON NUN ANCISCO
Secretário Municiga Administração

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