| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2658 / 2011 |
| Date | 2011-10-19 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 1484/2000. |
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Preteiçura Linicipal Ge Busta - Gestão DINIS V7 '- Estado do Rio Grande do Sul us À e) PREFEITURA DE BUTIÁ add are e PA Sr velidec Wu TUM 900 Ja kr mvosccl, Tara ix 2 sujo! LEI Nº. Fr ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1484/2000. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou é ele sanciona e promulga a seguinte LEI: EO] Art. 1º - Fica alterado o “caput” do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1484/2000, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - Compete a Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social:” Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 19 de outubro de 2011. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 19 de outubro de 2011. t EDILSON NU ANCISCO Secretário Municipa ] e Administração