| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2659 / 2011 |
| Date | 2011-10-19 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 1426/99. |
| native_id | 3247 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
SUTA % Prefettara Mricipal de Buatá » Gestão DooTInos PSA |- Estado do Rio Grande do Sul ——— Rua | | PREFEITURA DE BUTIÁ Às PARA TODOS ; (a LEI Nº. 2.659/2011 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1426/99. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sânciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único, do Art. 9º, da Lei Municipal nº 1426/99, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 9º-.. Parágrafo Único — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: . ORGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL U.Orç. 02 —- Fundo Municipal de Assistência Social E Divido em Projetos e Atividade que darão suporte as despesas aprovadas para o Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 19 de outubro de 2011. PAULO a FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 19 de outubro de 2011. EDILSON NUN INCISCO Secretário Munici ministração