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norma nº 2659/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2659 / 2011
Date 2011-10-19
EmentaALTERA O PARÁGRAFO 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 1426/99.
native_id3247

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matéria 6839 →

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SUTA
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Prefettara Mricipal de Buatá » Gestão DooTInos PSA
|- Estado do Rio Grande do Sul ——— Rua |
| PREFEITURA DE BUTIÁ
Às PARA TODOS
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LEI Nº. 2.659/2011
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 1426/99.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sânciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único, do Art. 9º, da Lei Municipal nº 1426/99,
que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 9º-..
Parágrafo Único — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: .
ORGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
U.Orç. 02 —- Fundo Municipal de Assistência Social
E Divido em Projetos e Atividade que darão suporte as despesas aprovadas para o Fundo
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19 de outubro de 2011.
PAULO a FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 19 de outubro de 2011.
EDILSON NUN INCISCO
Secretário Munici ministração

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