| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2657 / 2011 |
| Date | 2011-10-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI 2334/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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à BUTIA , a" “e Prefeitura Lancia de Duntá - Gestão 20052008 7 cd * Estado do Rio Grande do Sul Dm DifeJa mo | PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2.657/2011 ALTERA A LEI 2334/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído o Parágrafo Único, no Art. 30, da Lei Municipal nº 2334/2008, que passa a viger com a seguinte redação: “Art.30 - ... Parágrafo Único - Fica alterado o mapa Nº02 relativo ao zoneamento urbano, assinalado em verde, com a nomenclatura (AEPA) Área especial de proteção ambiental, substituindo-o parte, conforme mapas em anexos, contendo o pré-projeto para área denominada Parque Charrua', disciplinando o seu uso, passando a área de desenvolvimento estratégico, alterando-se assim o zoneamento do mapa original e o Plano Diretor Participativo de Butiá.” Art. 2º - Fica incluído o inciso V, no Art. 39, da Lei Municipal nº 2334/2008, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 39 -... V — Área localizada a margem esquerda da BR 290, confrontando-se do lado Leste com o Bairro Charrua e Oeste com a Empresa Copelmi.” Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 19 de outubro de 2011. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 19 de outubro de 2011. sm - o s jo o = / E E E | = 6 AZ | m ad | o) A” 1 o | 200000000 N ' " N A es 00000 TEL qit *44= 006 | | PELMI MINERACAO LTDA 4 Eq Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Tips Rua do Comércio, nº 590 | | | siddda ZONEAMENTO PARQUE CHARRUA E ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 7 x “2 pec feze PAGARIA AA | “PAULO ROBERTO FÉLIXMACHADO mma Ê maça “PALEGRE a ——— BRENO RUGUAIANA | ENDEREÇO DAOBRA || VILACHARRUA RES ss AGEM , Bai SET 2011 É DESENHO” | RE ARCANO CRER PA oo IMPLANTAÇÃO A= 160.000,00m? oa oi: A JS SEMESCAA PLANTADE LOCALIZAÇÃO =" PARQUE CHARRUA | ; A=6960805mº o RE | | — | ÁREA DE DESENVOLVIMENTO à) ESTRATÉGICO à Az 90.396,95 m? | A= 160.000,00m? IMPLANTAÇÃO LEGENDA | AREADOPARQUE ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA ienes ALTERAÇÃO DE USO Rua do Comércio, nº 590 RESP, TÉCNICO SONOPLANODRETOR | ANDREA C. ZANOL OLLA FERREIRA prq a tea crEA 18489 Fats saio ] i INDICADA — PAULOROBERTOFELIXMACHADO ra É remo O ENEREÇODAOBRA || MIACHRRIA TIM Sera DESENHO | ARO ANDREA ZANOLLA - CREA RS 138.295 is A so Gg Ceci PLANTADE LOCALIZAÇÃO ate