br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2657/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2657 / 2011
Date 2011-10-19
EmentaALTERA A LEI 2334/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3249

Originating matéria

matéria 6842 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 3

à BUTIA ,
a" “e Prefeitura Lancia de Duntá - Gestão 20052008 7
cd * Estado do Rio Grande do Sul Dm DifeJa mo
| PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2.657/2011
ALTERA A LEI 2334/2008 QUE
INSTITUI O PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE
BUTIÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído o Parágrafo Único, no Art. 30, da Lei Municipal
nº 2334/2008, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art.30 - ...
Parágrafo Único - Fica alterado o mapa Nº02 relativo ao zoneamento urbano,
assinalado em verde, com a nomenclatura (AEPA) Área especial de proteção ambiental,
substituindo-o parte, conforme mapas em anexos, contendo o pré-projeto para área denominada
Parque Charrua', disciplinando o seu uso, passando a área de desenvolvimento estratégico,
alterando-se assim o zoneamento do mapa original e o Plano Diretor Participativo de Butiá.”
Art. 2º - Fica incluído o inciso V, no Art. 39, da Lei Municipal nº 2334/2008, que
passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 39 -...
V — Área localizada a margem esquerda da BR 290, confrontando-se do lado Leste
com o Bairro Charrua e Oeste com a Empresa Copelmi.”
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 19 de outubro de 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 19 de outubro de 2011.
sm -
o
s jo o
= /
E E E
| = 6 AZ
| m ad |
o) A” 1
o |
200000000
N '
"
N
A
es
00000 TEL qit *44= 006
|
|
PELMI MINERACAO LTDA
4 Eq Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Tips
Rua do Comércio, nº 590
|
|
|
siddda ZONEAMENTO PARQUE CHARRUA E ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
7 x “2 pec feze PAGARIA AA | “PAULO ROBERTO FÉLIXMACHADO mma Ê maça
“PALEGRE a ——— BRENO RUGUAIANA | ENDEREÇO DAOBRA || VILACHARRUA RES ss AGEM , Bai SET 2011 É
DESENHO” | RE ARCANO CRER PA oo
IMPLANTAÇÃO A= 160.000,00m? oa oi: A JS
SEMESCAA PLANTADE LOCALIZAÇÃO
=" PARQUE CHARRUA | ;
A=6960805mº o
RE |
|
— |
ÁREA DE DESENVOLVIMENTO à)
ESTRATÉGICO à
Az 90.396,95 m? |
A= 160.000,00m?
IMPLANTAÇÃO
LEGENDA
| AREADOPARQUE
ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
ienes
ALTERAÇÃO DE USO
Rua do Comércio, nº 590
RESP, TÉCNICO
SONOPLANODRETOR
| ANDREA C. ZANOL
OLLA FERREIRA prq a tea crEA 18489
Fats saio ] i
INDICADA
— PAULOROBERTOFELIXMACHADO ra É remo
O ENEREÇODAOBRA || MIACHRRIA TIM Sera
DESENHO | ARO ANDREA ZANOLLA - CREA RS 138.295 is A so Gg
Ceci PLANTADE LOCALIZAÇÃO
ate

open original →