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← Butiá (RS)

norma nº 3128/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3128 / 2016
Date 2016-02-18
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DA FUMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id325

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Ra U TiÁi, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
Em
b
vt Ê. NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
Si di LEI Nº 3.128/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL DE
SALARIO DOS SERVIDORES DA FUMSA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos os
Servidores da Administração Fundacional, Cargos em Comissão (CCH) e Função Gratificada (FGH),
Ú revisão geral salarial de 10,54% (dez virgula cinquenta e quatro por cento).
$ 1º - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será concedida a contar
de 01 de janeiro de 2016.
8 2º - O salário base não será inferior a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 18 de fevereiro de 2016.
Q ME ssa
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de fevereiro de 2016.
EDILSON NUNE ISCO
Secretário Munitipa inistração

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