| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2649 / 2011 |
| Date | 2011-09-29 |
| Ementa | ALTERA VALORES DE SALÁRIOS BÁSICOS DO PADRÃO III, IV, E V, DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, Á TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e BUTIA Ea eteitura Municipal de Busá Gestão 20042008 / 7 —— à - Estado do Rio Grande do Sul ——— Rcua a PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS $ç 8 à cs og LEI Nº 2.649/2011 ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DO PADRÃO III, IV E V, DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, A TÍTULO DE REALINHAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - É alterada a tabela de salários básicos do Padrão Il, IV e V, do quadro de empregos públicos da Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, previsto no Anexo |, da Lei Municipal nº 1682/2002 e Anexo | da Lei Municipal nº 2244/2006, ficando, a título de CLT, realinhamento salarial, assim constituída: PADRÕES COEFICIENTE REALINHAMENTO VALOR REALINHADO 780,00 780,00 780,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de orçamento próprio da FUMSA. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2011, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de setembro de 2011. PAULO ROBEÉTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Em 29 de setembro de 2011.