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norma nº 2674/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2674 / 2011
Date 2011-12-06
EmentaALTERA O ART. 2° E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 2619/2011.
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a PURA ag, Preteltura Rh iput de Biasa - Gestão Moosz0os L7
PARA TODOS
proere * Estado do Rio Grande do Sul — wa =
PREFEITURA DE BUTIA |
LEI Nº 2.674/2011
ALTERA O ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº
2619/2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº
2619/2011, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - A Comissão será constituída por 04 membros titulares e 04 suplentes a serem
designados, por Portaria do Poder Executivo, dentre os servidores efetivos e estáveis do quadro
funcional da Administração Municipal.
Parágrafo Único - No mínimo dois membros titulares e um suplente deverão ser
profissionais de carreira que possuem formação de nível superior na área contábil e a de
arquitetura, engenharia e agronomia.
Art. 2º - Fica alterada a redação do Parágrafo Único, do Art. 6º, da
Lei Municipal nº 2619/2011, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 6º -...
Parágrafo Único - As reuniões terão validade com a presença mínima de quatro
membros.”
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de dezembro de 2011.
PAULO ROREêTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de dezembro de 2011.
EDILSON N RANCISCO
Secretário Muni Administração
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