| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2674 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2° E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 2619/2011. |
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a PURA ag, Preteltura Rh iput de Biasa - Gestão Moosz0os L7 PARA TODOS proere * Estado do Rio Grande do Sul — wa = PREFEITURA DE BUTIA | LEI Nº 2.674/2011 ALTERA O ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2619/2011. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 2619/2011, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - A Comissão será constituída por 04 membros titulares e 04 suplentes a serem designados, por Portaria do Poder Executivo, dentre os servidores efetivos e estáveis do quadro funcional da Administração Municipal. Parágrafo Único - No mínimo dois membros titulares e um suplente deverão ser profissionais de carreira que possuem formação de nível superior na área contábil e a de arquitetura, engenharia e agronomia. Art. 2º - Fica alterada a redação do Parágrafo Único, do Art. 6º, da Lei Municipal nº 2619/2011, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 6º -... Parágrafo Único - As reuniões terão validade com a presença mínima de quatro membros.” Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de dezembro de 2011. PAULO ROREêTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de dezembro de 2011. EDILSON N RANCISCO Secretário Muni Administração |