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norma nº 3127/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3127 / 2016
Date 2016-02-18
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA
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ob U Tiás, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20130016 AP”
o pasar
VC 4 [a] NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
a de LEI Nº 3.127/2016
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DA FUMSA.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a seguinte
QÚ redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 219,82 (duzentos e dezenove reais e
oitenta e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor
total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
contar de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 18 de fevereiro de 2016.
ARERRRE str
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de fevereiro de 2016.
€
“
EDILSON NUN ANCISCO
Secretário Munitipal de Administração

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