| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
| native_id | 3263 |
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BUHA PARA TODOS = pés Estado do Rio Grande do Sul DO uz ! ala PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2.670/2011 AUTORIZA A. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que as funcionárias que ocupam estas vagas, encontra-se em benefício, conforme demonstra o oficio nº 224/DIR da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de dezembro de 2011. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de dezembro de 2011. a ie em