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norma nº 2670/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2670 / 2011
Date 2011-12-06
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
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BUHA
PARA TODOS
= pés Estado do Rio Grande do Sul DO uz ! ala
PREFEITURA DE BUTIA
LEI Nº 2.670/2011
AUTORIZA A. FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que as
funcionárias que ocupam estas vagas, encontra-se em benefício, conforme demonstra o oficio nº
224/DIR da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que
a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de dezembro de 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de dezembro de 2011.
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