| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2672 / 2011 |
| Date | 2011-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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as BUTIA a Prefemaa RArecipal de Bums - Gestão Joc Iva ESA —— gy - Estado do Rio Grande do Sul ali fed [1 gsm PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2.672/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... eaerarerases .Orç. 01 — Gastos não computados no Ensino Regular [” 2. US Manutenção da Merenda Escolar: emos seaeosnea comoneence rena ecoa pentes asas R$ 500,00 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado................. R$ 500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: 2.032 — Manutenção da Merenda Escolar................ eee R$ 500,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..........ii R$ 500,00 TOTAL DAS REDANSOES.. as Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de dezembro de 2011. PAULO Rósiio FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de dezembro de 2011. EDILSON NUNÍ Secretário Muniçi